Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/07/2019 publicada no DETC nº 2101, em 17/07/2019, sobre o processo 799450/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL tendo como interessados ANDRE LIMA DOS SANTOS, HELIO JOSE SURDI, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1854/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDRE LIMA DOS SANTOS, HELIO JOSE SURDI, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/08/2019
Ementa
Recurso de Revista. Prestação de contas exercício de 2016. Município De Bom Jesus do Sul. Conhecimento e não provimento do recurso.
Decisão na Íntegra