Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2017 publicada no DETC nº 1590, em 11/05/2017, sobre o processo 173384/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE tendo como interessados AIRTON HERNANDES VERUSSA, CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE e MIGUEL ASCENCIO NABARRO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1854/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AIRTON HERNANDES VERUSSA, CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE e MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2017
Ementa
Prestação de Contas Anual ? Câmara Municipal de Formosa do Oeste ? Instrução da COFIM pela regularidade das contas. Parecer do MPC pela regularidade. Julgamento pela regularidade das contas.
Decisão na Íntegra