Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/04/2015 publicada no DETC nº 1114, em 07/05/2015, sobre o processo 864501/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AMIGOS DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, CARLOS ROBERTO PUPIN, MUNICÍPIO DE MARINGÁ, SILVIO MAGALHAES BARROS II e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 444/2011. (Número SIT: 2256)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1852/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO ARAUJO COSTA, ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AMIGOS DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, CARLOS ROBERTO PUPIN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 444/2011. (Número SIT: 2256))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra