Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/06/2003 publicada no DOE nº 6522, em 18/07/2003, sobre o processo 133619/00, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como interessados CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1852/2003-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO
Data de Publicação: 18/07/2003
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6522/2003
Data de Trânsito em Julgado: 02/06/2006
Decisão na Íntegra