Acórdão 1851/2021 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/08/2021 publicada no DETC nº 2598, em 09/08/2021, sobre o processo 256055/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da PALCOPARANA tendo como interessados NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS e PALCOPARANA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1851/2021-Tribunal Pleno
Processo: 256055/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Entidade: PALCOPARANA
Interessados: NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS e PALCOPARANA
Data de Publicação: 09/08/2021
Data da Sessão: 04/08/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2598/2021
Data de Trânsito em Julgado: 01/09/2021

Ementa

Prestação de Contas. Exercício 2020. PALCOPARANÁ. REGULARIDADE das contas, com RESSALVA ante ao atraso no envio dos dados do 1º quadrimestre de 2020 ao sistema SEI-CED. As contas do PALCOPARANA, relativas ao exercício financeiro de 2020, foram encaminhadas pela gestora NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS, dando cumprimento às disposições e determinações legais. A Coordenadoria de Gestão Estadual, em sua primeira análise, mediante a Instrução n.º 622/21 (peça n.º 24), alicerçada no

Decisão na Íntegra