Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/07/2018 publicada no DETC nº 1867, em 18/07/2018, sobre o processo 911462/15, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES, ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES & CIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1850/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES, ANTONIO BERNARDO SANTANA MARQUES & CIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e outros.
Advogados: ADRIANO MARCOS MARCON , ANDREI DE OLIVEIRA RECH , ELIZABET NASCIMENTO POLLI , FERNANDO BLASZKOWSKI , FERNANDO MASSARDO , GIANNY VANESKA GATTI FELIX , GUILHERME DI LUCA , KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE , LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN , LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA , MARCUS VENÍCIO CAVASSIN , MAURICI ANTONIO RUY , RUBIA MARA CAMANA , SANDRA MARIA DOS SANTOS BEM , EDNA APARECIDA EVANGELISTA LEITE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/08/2018
Ementa
EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ ? SANEPAR. Pela Improcedência.
Decisão na Íntegra