Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/07/2018 publicada no DETC nº 1875, em 30/07/2018, sobre o processo 269206/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO tendo como interessados DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO e MARIA DA GRAÇA SIMÃO GONÇALVES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1849/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO e MARIA DA GRAÇA SIMÃO GONÇALVES
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/08/2018
Ementa
Prestação de contas anual. Departamento Estadual de Arquivo Público. Exercício de 2017 Instrução da CGE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Voto pela Regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra