Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/04/2017 publicada no DETC nº 1588, em 09/05/2017, sobre o processo 183606/16, de RECURSO DE REVISTA da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados CLEUSA HERCILIA PORTILHO LEONARDI BALÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FABIO AUGUSTO NORCIO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1840/2017-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLEUSA HERCILIA PORTILHO LEONARDI BALÃO, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FABIO AUGUSTO NORCIO e outros.
Advogados: TATIANA VILLORDO CALDERON , ADRIANA FERREIRA , ANA CANDIDA DE MELLO CARVALHO MUKAI , BERNARDO STROBEL GUIMARAES , CARLYLE POPP , CLAUDIA ELENA BONELLI , DANYARA BARROS TAJRA , EGON BOCKMANN MOREIRA , FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA , GEOVANA MARIA CORADIN , GUILHERME BORBA VIANNA , HELOISA CONRADO CAGGIANO , JAÍNE HELLEN MACHNICKI , JAMILE APARECIDA MACHNICKI , JUAREZ JOSE COELHO DA SILVA JUNIOR , LAIS FERNANDA SAMPAIO RODRIGUES , LYGIA MARIA COPI , MAJEDA DENISE MOHD POPP , MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA SOARES , MARJORIE IACOPONI , PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA , RICARDO LUCAS CALDERON , THAISA TOLEDO LONGO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/06/2017
Ementa
EMENTA: Ausência de cerceamento de defesa. Locação de imóvel. Atraso na obra. Dano ao erário. Impossibilidade de individualização das condutas. Provimento parcial.
Decisão na Íntegra