Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/01/2012 publicada no AOTC nº 340, em 08/02/2012, sobre o processo 177686/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da MUNICÍPIO DE UMUARAMA tendo como interessados MOACIR SILVAe LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 184/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO, MOACIR SILVA e MUNICÍPIO DE UMUARAMA (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 08/02/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 340/2012
Data de Trânsito em Julgado: 19/03/2013
Decisão na Íntegra