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Acórdão 1839/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2598, em 09/08/2021, sobre o processo 754140/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, DEISE REGINA SPRADA PONTAROLLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 030/2013. (Número SIT: 17505)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1839/2021-Primeira Câmara
Processo: 754140/16
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, DEISE REGINA SPRADA PONTAROLLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 030/2013. (Número SIT: 17505))
Advogados: CARLOS ALEXANDRE LORGA
Data de Publicação: 09/08/2021
Data da Sessão: 26/07/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2598/2021
Data de Trânsito em Julgado: 01/09/2021

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra