Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/08/2020 publicada no DETC nº 2368, em 25/08/2020, sobre o processo 687133/19, de RECURSO DE REVISTA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALDO NELSON BONA, JOAO CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUP DA UNICENTRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1833/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALDO NELSON BONA, JOAO CARLOS GOMES, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUP DA UNICENTRO e outros.
Advogados: CLEOMARA GONSALVES GONEM , DANIEL WUNDER HACHEM , DIOGO DOS SANTOS BRANDALISE , FELIPE KLEIN GUSSOLI , LUZARDO FARIA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/09/2020
Ementa
Recursos de revisão e revista. Pagamento de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Irregularidade. Conhecimento e provimento apenas de um dos recursos de revista.
Decisão na Íntegra