Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/08/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 222076/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como interessados JOÃO CARLOS ORTEGA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS - SEDU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1831/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOÃO CARLOS ORTEGA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DE OBRAS PÚBLICAS ? SEDU
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2020
Ementa
Prestação de contas anual. Inexistência de impropriedades. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra