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Acórdão 1824/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 10/07/2018 publicada no DETC nº 1867, em 18/07/2018, sobre o processo 501874/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ADILSON OLIVEIRA NOVAK e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1824/2018-Primeira Câmara
Processo: 501874/10
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADILSON OLIVEIRA NOVAK e PARANAPREVIDÊNCIA
Advogados: ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO , FERNANDA VALERIO GARCIA DA SILVA , GABRIEL FABIAN CORREA , MELISSA FOLMANN , MICHELLE NOBRE MAIOLLI , MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA , MONTSERRAT SANCHEZ DEL CASTILLO BRAVO DE CHABY , PEDRO EDUARDO SPITZNER , ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 18/07/2018
Data da Sessão: 10/07/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1867/2018
Data de Trânsito em Julgado: 27/05/2019

Ementa

Ementa: Aposentadoria estadual voluntária integral, requerida com fundamento no art. 3º da EC 47/05. Contagem em duplicidade de tempo de contribuição já utilizado pelo INSS para concessão, em 1997, de aposentadoria especial de médico. Negativa de registro e expedição de determinações.

Decisão na Íntegra