Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/01/2012 publicada no AOTC nº 340, em 08/02/2012, sobre o processo 666954/10, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados CARLOS MANUEL VASCONCELOS ATAIDE DOS SANTOS tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 182/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS MANUEL VASCONCELOS ATAIDE DOS SANTOS (FALECIDO(A) EM 2014), GILBERTO BERGUIO MARTIN e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Advogados: GRASIELA POMINI , Regina Coeli Sizenando da Silva
Data de Publicação: 08/02/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 340/2012
Data de Trânsito em Julgado: 27/02/2012
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. 7ª Regional de Saúde do Município de Pato Branco. Ausência de responsável técnico. Procedência do apontado pela 3ª ICE. Não aplicação de sanção. Adoção de providências para regularização do feito.
Decisão na Íntegra