Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/07/2020 publicada no DETC nº 2358, em 11/08/2020, sobre o processo 285248/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, IVENS MORETTI PACHECO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1813/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARNALDO FRANCISCO BACIN, DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ELAINE ARRUDA NUNES GONCALVES e outros.
Data da Sessão: 27/07/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/09/2020
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Pela irregularidade, com expedição de determinação.
Decisão na Íntegra