Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2842, em 27/09/2022, sobre o processo 65635/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS PINHAIS, GIOVANI DE SOUZA, GIUVANA CASAGRANDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1807/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS PINHAIS, GIOVANI DE SOUZA, GIUVANA CASAGRANDE e outros.
Advogados: IVERSON DE TOLEDO M TEIXEIRA , ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA , BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO , CAMILA COSTA GARRIDO , CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO , CLAUDIO SOCCOLOSKI , ENILSON LUIZ WILLE , EVERSON LUIZ DA SILVA , FERNANDO HENRIQUE BASSAN PEIXOTO , GISELE JAQUES BASTOS , GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI , KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA , LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN , LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA , MARCUS VINICIUS SPOSITO , NELSON CASTANHO MAFALDA , SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS , THAIS BAZZANEZE , VIVIAN MACHADO GARCIA
Data da Sessão: 12/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/10/2022
Ementa
Denúncia. Município de São José dos Pinhais. Suposto favorecimento na ordem de imunização prevista no plano de imunização contra a COVID-19. Manifestação da CGM e Parecer do MPC pela improcedência. Pela Improcedência.
Decisão na Íntegra