Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/07/2021 publicada no DETC nº 2604, em 17/08/2021, sobre o processo 301049/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados ANDRESSA LORENA SILVA ALELUIA, ELIZANDRO LINO DO NASCIMENTO, LUDIANE DE ALMEIDA MONTEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7721 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1807/2021-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDRESSA LORENA SILVA ALELUIA, ELIZANDRO LINO DO NASCIMENTO, LUDIANE DE ALMEIDA MONTEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7721 Fase = 1)
Data da Sessão: 26/07/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/09/2021
Ementa
Admissão de pessoal. Contratação por tempo determinado. Manifestação da unidade técnica e Ministério Público pelo registro e emissão de determinação. Considerações do relator quanto à competência deste Tribunal de Contas para apreciação de contratações temporárias. Não acolhimento da sugestão de determinação. Registro.
Decisão na Íntegra