Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2837, em 20/09/2022, sobre o processo 266798/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1805/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 12/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2022
Ementa
Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica n.º 1/2020. 1º Termo Aditivo. Rede de Controle da Gestão Pública. Pela convalidação e pela formalização.
Decisão na Íntegra