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Acórdão 1802/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/07/2012 publicada no AOTC nº 442, em 12/07/2012, sobre o processo 169946/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA tendo como interessados DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1802/2012-Segunda Câmara
Processo: 169946/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DEMERVAL ZIEMER BATISTA DA CRUZ (FALECIDO(A) EM 2015) e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JAGUARIAIVA
Data de Publicação: 12/07/2012
Data da Sessão: 04/07/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 442/2012
Data de Trânsito em Julgado: 31/07/2012

Ementa

Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva. Exercício financeiro de 2010. Instrução e Parecer favoráveis. Regularidade.

Decisão na Íntegra