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Acórdão 180/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/01/2012 publicada no AOTC nº 335, em 01/02/2012, sobre o processo 164529/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRETAMA tendo como interessados JOSEVI TIBURTINO DE OLIVEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 180/2012-Segunda Câmara
Processo: 164529/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSEVI TIBURTINO DE OLIVEIRA e PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRETAMA
Data de Publicação: 01/02/2012
Data da Sessão: 25/01/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 335/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/02/2012

Ementa

Prestação de Contas Municipal: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRETAMA exercício 2010. ? Instrução da DCM pela Regularidade com recomendações. - Parecer do MPjTC pela Regularidade com recomendações. Voto pela Regularidade das Contas, com recomendações.

Decisão na Íntegra