Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/06/2023 publicada no DETC nº 3020, em 13/07/2023, sobre o processo 641834/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU tendo como interessados BRUNO SPRICIGO, CLAUDIO DIRCEU EBERHARD, JEAN FERNANDO SASSI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1797/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: BRUNO SPRICIGO, CLAUDIO DIRCEU EBERHARD, JEAN FERNANDO SASSI e outros.
Advogados: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI , WELINGTON EDUARDO LUDKE
Data da Sessão: 26/06/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/08/2023
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária instaurada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções ? CMEX. Improcedência.
Decisão na Íntegra