Decisão proferida em 15/09/2011 publicada no AOTC nº 319, em 30/09/2011, sobre o processo 219854/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados MARCO ANTONIO LIMA BERBERIe CARLOS FREDERICO MARÉS DE SOUZA FILHO tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1796/2011-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CARLOS FREDERICO MARES DE SOUZA FILHO, FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, IVAN LELIS BONILHA e outros.
Data de Publicação: 30/09/2011
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 319/2011
Data de Trânsito em Julgado: 19/10/2011
Ementa
Prestação de Contas Estadual. Fundo Especial. Exercício financeiro de 2010. Regular. Recomendação.
Decisão na Íntegra