Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/04/2016 publicada no DETC nº 1354, em 09/05/2016, sobre o processo 28089/16, de RECURSO DE REVISTA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados CLAUDINEI BRAZ, DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1793/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLAUDINEI BRAZ, DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros.
Advogados: ANDRÉ PINTO DONADIO , FERNANDA ANDREAZZA , GILSON JOAO GOULART JUNIOR , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 25/05/2016
Ementa
Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Reforma da decisão contida no Acórdão n.º 6184/15-S1C (protocolo n.º 23545-1/13).
Decisão na Íntegra