Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/04/2015 publicada no DETC nº 1115, em 08/05/2015, sobre o processo 558200/14, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE FAROL tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO, MUNICÍPIO DE FAROL e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1785/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO e MUNICÍPIO DE FAROL
Data de Publicação: 08/05/2015
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1115/2015
Data de Trânsito em Julgado: 27/05/2015
Ementa
Pedido de Rescisão. Novos elementos de prova. Jurisprudência consolidada. Equiparação à violação literal à disposição de lei. Conhecimento e procedência parcial do pedido rescisório
Decisão na Íntegra