Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/04/2015 publicada no DETC nº 1110, em 30/04/2015, sobre o processo 1067942/14, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA, ÁREAS VERDES COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA, GERRY JOSE DOS SANTOS, LUIZ RAFAEL LOPES e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1780/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA, ÁREAS VERDES COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA, FABIANA MARIA FONTES LEVINSKI e outros.
Advogados: MANUELA TOPPEL PORTES , MANUELA TOPPEL PORTES , MANUELA TOPPEL PORTES , MANUELA TOPPEL PORTES , MARCEL SCORSIM FRACARO , MARCEL SCORSIM FRACARO , MARCEL SCORSIM FRACARO , MARCEL SCORSIM FRACARO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/05/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção da decisão contida no Acórdão n° 6457/14 - Tribunal Pleno (protocolo n.º 106794-2/14).
Decisão na Íntegra