Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1764, em 09/02/2018, sobre o processo 83926/16, de PEDIDO DE RESCISÃO da PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como interessados MICHELLE NOCERA FADEL, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 178/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MICHELLE NOCERA FADEL, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e PROVOPAR MUNICIPAL DE CASTRO
Advogados: MANUELA TOPPEL PORTES , MANUELA TOPPEL PORTES , PRISCILA STELA PEDROSO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/06/2018
Ementa
Ementa: Pedido de Rescisão. Nulidade de intimação reconhecida judicialmente. Prejulgado nº 04, item XXIX. Possibilidade de julgamento da ação rescindida. Não provimento das razões recursais. Manutenção do Acórdão nº 1879/12 ? Tribunal Pleno.
Decisão na Íntegra