Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/01/2012 publicada no AOTC nº 335, em 01/02/2012, sobre o processo 579427/11, de RECURSO DE AGRAVO da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 178/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE
Advogados: LUIZ KNOB
Data de Publicação: 01/02/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 335/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/02/2012
Ementa
Recurso de Agravo ? Despacho que negou a exclusão do Agravante do Pólo Passivo ? Companhia Municipal de Habitação de Araucária ? Pelo Conhecimento do Agravo e, no mérito, pelo seu Não Provimento, mantendo-se a decisão consubstanciada no Despacho n. 2159/11.
Decisão na Íntegra