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Acórdão 178/2012 da Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/01/2012 publicada no AOTC nº 335, em 01/02/2012, sobre o processo 579427/11, de RECURSO DE AGRAVO da COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 178/2012-Segunda Câmara
Processo: 579427/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA e LUIZ HENRIQUE OZORIO VICENTE
Advogados: LUIZ KNOB
Data de Publicação: 01/02/2012
Data da Sessão: 25/01/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 335/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/02/2012

Ementa

Recurso de Agravo ? Despacho que negou a exclusão do Agravante do Pólo Passivo ? Companhia Municipal de Habitação de Araucária ? Pelo Conhecimento do Agravo e, no mérito, pelo seu Não Provimento, mantendo-se a decisão consubstanciada no Despacho n. 2159/11.

Decisão na Íntegra