Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2833, em 14/09/2022, sobre o processo 457400/22, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1779/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALERIA BORBA
Data da Sessão: 29/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/10/2022
Ementa
Requerimento Administrativo. Membro do Ministério Público de Contas. Indenização de férias não usufruídas. Deferimento.
Decisão na Íntegra