Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/04/2015 publicada no DETC nº 1106, em 24/04/2015, sobre o processo 313522/15, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1773/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/05/2015
Ementa
Projeto de instrução normativa. Alteração da Instrução Normativa nº 105/15. Agenda de Obrigações dos municípios. Datas para fechamento do SIM-AM ? exercícios 2014 e 2015. Atendimento à determinação do Tribunal Pleno. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.
Decisão na Íntegra