Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2832, em 13/09/2022, sobre o processo 400050/22, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1769/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Data da Sessão: 29/08/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/10/2022
Ementa
aFiscalização realizada pela 3 Inspetoria de Controle Externo acerca da política de adequações e manutenções da infraestrutura física das unidades hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) - Segurança contra incêndio e pânico - Licença Sanitária - Plano de manutenção predial - Homologação das recomendações.
Decisão na Íntegra