Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/04/2016 publicada no DETC nº 1351, em 04/05/2016, sobre o processo 96904/16, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1769/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2016
Ementa
Certidão Liberatória ? Encerramento dos autos por perda do objeto. O Município de Campo Largo já possui Certidão com validade até 07/06/2016 emitida via ?on line?.
Decisão na Íntegra