Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/07/2018 publicada no DETC nº 1860, em 09/07/2018, sobre o processo 245471/18, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1768/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2018
Decisão na Íntegra