Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/04/2016 publicada no DETC nº 1351, em 04/05/2016, sobre o processo 413965/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados BEATRIZ DE SOUZA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL PROAMOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, JAIR GONÇALVES FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 020/2013. (Número SIT: 14630)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1767/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: BEATRIZ DE SOUZA, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, JAIR GONÇALVES FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 020/2013. (Número SIT: 14630))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/05/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra