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Acórdão 1766/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/06/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 33057/18, de RELATÓRIO DE MONITORAMENTO do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados PAULO SERGIO ROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e SANDRO MARCELO KOZIKOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1766/2019-Tribunal Pleno
Processo: 33057/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PAULO SERGIO ROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e SANDRO MARCELO KOZIKOSKI
Data de Publicação: 04/07/2019
Data da Sessão: 26/06/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2092/2019
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2019

Ementa

Relatório de Monitoramento. Aprimoramento dos mecanismos de recebimento da dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado, no tocante a sua responsabilidade. Aprovação.

Decisão na Íntegra