Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/06/2019 publicada no DETC nº 2092, em 04/07/2019, sobre o processo 33057/18, de RELATÓRIO DE MONITORAMENTO do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados PAULO SERGIO ROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e SANDRO MARCELO KOZIKOSKI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1766/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PAULO SERGIO ROSSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e SANDRO MARCELO KOZIKOSKI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/07/2019
Ementa
Relatório de Monitoramento. Aprimoramento dos mecanismos de recebimento da dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado, no tocante a sua responsabilidade. Aprovação.
Decisão na Íntegra