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Acórdão 1760/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/04/2016 publicada no DETC nº 1355, em 10/05/2016, sobre o processo 235637/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como interessados AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1760/2016-Primeira Câmara
Processo: 235637/15
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AGOSTINHO CONSTANTINO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO
Data de Publicação: 10/05/2016
Data da Sessão: 26/04/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1355/2016
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2016

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2014. REGULARIDADE.

Decisão na Íntegra