Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2235, em 06/02/2020, sobre o processo 768656/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados CRISTIANE PEREIRA, EDIR HAVRECHAKI, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 176/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CRISTIANE PEREIRA, EDIR HAVRECHAKI, JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA e outros.
Advogados: THANYELE GALMACCI , NAHIMA PERON COELHO RAZUK , NATHALIA LIMA BARRETO , THIAGO PRIESS VALIATI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 05/03/2020
Ementa
Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Conhecimento e rejeição.
Decisão na Íntegra