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Acórdão 1759/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 1068370/14, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO do MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados LUIZ CARLOS VOSNIAK, MARIO PEDROSO DE MORAES e MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1759/2017-Segunda Câmara
Processo: 1068370/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ CARLOS VOSNIAK, MARIO PEDROSO DE MORAES e MUNICÍPIO DE RESERVA
Data de Publicação: 08/05/2017
Data da Sessão: 26/04/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1587/2017
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2017

Ementa

Ementa: Relatório de Inspeção. Município de Reserva. Exercício de 2013. Aprovação Parcial do Relatório de Inspeção, mantendo-se os Achados01, 02 e 06. MULTAS.

Decisão na Íntegra