Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/04/2015 publicada no DETC nº 1107, em 27/04/2015, sobre o processo 631679/14, de RECURSO DE REVISTA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1754/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JULIO SANTIAGO PRATES FILHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/05/2015
Ementa
Recurso de Revista. Nulidade. Cerceamento de defesa. Provimento. Nulidade do Acórdão recorrido. Retorno à fase instrutória para citação dos responsáveis.
Decisão na Íntegra