Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/04/2017 publicada no DETC nº 1587, em 08/05/2017, sobre o processo 152645/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO NINHO DA ÁGUIA, EDNA MARIA MORETTO GONCALVES, GERSON ZANUSSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 3090)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1752/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO NINHO DA AGUIA, EDNA MARIA MORETTO GONCALVES, GERSON ZANUSSO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012. (Número SIT: 3090))
Advogados: JOSE GERONIMO BENATTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Regular. Recomendação.
Decisão na Íntegra