Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/07/2018 publicada no DETC nº 1860, em 09/07/2018, sobre o processo 61724/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, JOSÉ CARLOS CHAGAS, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17/2012/2012. (Número SIT: 3371)) tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1750/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, JOSÉ CARLOS CHAGAS, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17/2012/2012. (Número SIT: 3371))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Pelo não processamento, nos termos da Resolução 60/2017. Pelo encerramento.
Decisão na Íntegra