Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2018 publicada no DETC nº 1762, em 07/02/2018, sobre o processo 154421/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados MOACYR JOSE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e NELSON TEODORO DE OLIVEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 175/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MOACYR JOSE DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e NELSON TEODORO DE OLIVEIRA
Advogados: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELO BUZATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/03/2018
Ementa
Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Ausência. Conhecimento. Não provimento.
Decisão na Íntegra