Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2020 publicada no DETC nº 2361, em 14/08/2020, sobre o processo 246889/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO tendo como interessados FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e LETICIA FERREIRA DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1745/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e LETICIA FERREIRA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/09/2020
Ementa
Manifestações Uniformes. Verificação dos os aspectos formais, técnico-contábeis e de gestão. Atendimento dos aspectos legais. Ausência de restrições. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra