Decisão da Primeira Câmara proferida em 06/02/2023 publicada no DETC nº 2928, em 27/02/2023, sobre o processo 631976/22, de REVISÃO DE PROVENTOS do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CLEODELI LESSNAU MILDEMBERG e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 174/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CLEODELI LESSNAU MILDEMBERG e outros.
Advogados: ALLAN FERNANDO FURTADO SUBTIL , FABIANA GABRIELA CORBARI , FERNANDA FERRO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIELLA VICCO PEREIRA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Data da Sessão: 06/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/03/2023
Ementa
Revisão de proventos. Unidade técnica e Ministério de Contas pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra