Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/07/2020 publicada no DETC nº 2346, em 24/07/2020, sobre o processo 343558/20, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL - CONCORRÊNCIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados 3 D CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA-EPP, BIOS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, BUFFALO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1733/2020-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: 3 D CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA-EPP, BIOS ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, BUFFALO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/08/2020
Ementa
Procedimento licitatório ? Regime Diferenciado de Contratação (RDC) ? Reforma. 6° Andar - Edifício Anexo do Tribunal de Contas ? Diretoria Jurídica e Ministério Público de Contas pela e Homologação ? Pela Adjudicação e Homologação.
Decisão na Íntegra