Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/02/2019 publicada no DETC nº 2000, em 14/02/2019, sobre o processo 59811/18, de COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados CINTIA REGINA MARINONI, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FABIO AUGUSTO NORCIO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 173/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CINTIA REGINA MARINONI, COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, FABIO AUGUSTO NORCIO e outros.
Advogados: ANA CANDIDA DE MELLO CARVALHO MUKAI , BARBARA DE ABREU MORI , BRUNO GOFMAN , CARLYLE POPP , CLAUDIA ELENA BONELLI , DANIEL PEDRALLI DE OLIVEIRA , DEBORA SIGNORELLI CARVALHO , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , ELISANGELA ALVES DA CRUZ PRESTES , ELISANGELA ALVES DA CRUZ PRESTES , GISELE UHLMANN KOPPE , IVAN SZABELIM DE SOUZA , IVAN SZABELIM DE SOUZA , JAÍNE HELLEN MACHNICKI , JULIANA YUKA SUZUKI , LAIS FERNANDA SAMPAIO RODRIGUES , LUANA MACHADO CAETANO , LUANA MACHADO CAETANO , MAYNA DIAS MELO , PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES , RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/03/2019
Ementa
Comunicação de Irregularidade. Licitação. Direcionamento. Não comprovação. Qualificação econômico-financeira. Índices insuficientes. Inocorrência. Improcedência.
Decisão na Íntegra