Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/06/2018 publicada no DETC nº 1858, em 05/07/2018, sobre o processo 409180/18, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA tendo como interessados ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1729/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e outros.
Advogados: GÉSSICA PAOLA SANDRIN , ANDRE LUIZ SBERZE , ANDREIA COLHADO GALLO GREGO SANTOS , BRUNO GREGO DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração ? Acórdão nº 1369/18 do Tribunal Pleno ? Representação ? Alegação de contraditório e omissões no julgado ? Ausência de Contradição ? Ausência de omissão conforme jurisprudência do STJ ? Pelo conhecimento e rejeição.
Decisão na Íntegra