Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/06/2018 publicada no DETC nº 1858, em 05/07/2018, sobre o processo 56036/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA tendo como interessados ELIR DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS SCHIAVINATO, JOSELIA PANICHEK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1726/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ELIR DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS SCHIAVINATO, JOSELIA PANICHEK e outros.
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO , ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA , daniele dias dos reis , EDSON JOSE MONTEIRO KLETLINGUER , EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA , Fernando Bueno de Castro , JOÃO VICTOR BAGGIO MOLINI , JULIAN FLEURY ROCHA , LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO , NORBERTO BONAMIN JUNIOR , SILVESTRE DIAS DOS REIS , Simone Gonçalves de Lima
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Acórdão nº 6173/16-STP. Omissão. Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente para efeito de delimitar a responsabilidade dos gestores.
Decisão na Íntegra