Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/08/2022 publicada no DETC nº 2829, em 05/09/2022, sobre o processo 254048/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PARANA - SEBRAE/PR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1722/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO PARANA - SEBRAE/PR e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Convênio e Congêneres. Acordo de Cooperação Técnica. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná. Capacitação na área de compras governamentais, com foco no tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Pela formalização do ajuste.
Decisão na Íntegra