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Acórdão 1722/2017 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/04/2017 publicada no DETC nº 1584, em 03/05/2017, sobre o processo 488373/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 023/2015. (Número SIT: 25461)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 1722/2017-Primeira Câmara
Processo: 488373/15
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 023/2015. (Número SIT: 25461))
Data de Publicação: 03/05/2017
Data da Sessão: 25/04/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1584/2017
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2017

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra