Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/06/2018 publicada no DETC nº 1861, em 10/07/2018, sobre o processo 787234/16, de RECURSO DE REVISÃO do FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MAL CANDIDO RONDON tendo como interessados ALADIO ZANCHET, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MAL CANDIDO RONDON e JOSE ANGELO NICÁCIO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 1720/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALADIO ZANCHET, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO CAMPUS DE MAL CANDIDO RONDON e JOSE ANGELO NICÁCIO
Advogados: JOAO CARLOS SCHNITZER , JOAO CARLOS SCHNITZER , ANTONYO LEAL JUNIOR , ANTONYO LEAL JUNIOR , ARTHUR SOARES CARDOZO , ARTHUR SOARES CARDOZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/08/2018
Ementa
Recurso de Revisão. PROVIMENTO. Reforma do acórdão nº 3980/16. Regularidade das Contas de Transferência Voluntária referente ao exercício de 2008. Recomendação.
Decisão na Íntegra